Posse (corpus e animus)

Posse (corpus e animus)

Neste artigo vamos analisar a estrutura da Posse. A Posse é uma das matérias mais complexas e importantes dos Direitos Reais, pelo que quem pretender dominar esta área do Direito, tem obrigatoriamente que saber esta matéria.

Para a Teoria Subjectiva (ou concepção subjectiva), a posse é integrada por dois elementos: animus e posse

Vamos analisar estes dois elementos da posse.

Animus

Consiste na intenção de actuar sobre a coisa, como titular do direito real correspondente àquele domínio de facto.

O animus NÃO É a “convicção de ser titular do direito real”, porque a pessoa pode não ter esta convicção sabendo que não tem o direito, mas atuar como se o tivesse (caso do ladrão que rouba ou furta uma carteira).

Note:
Presume-se o animus a quem exerce o corpus (artigo 1252, número 2 do Código Civil português)

Artigo 1252.º CCiv
(Exercício da posse por intermediário)
1. A posse tanto pode ser exercida pessoalmente como por intermédio de outrem.
2. Em caso de dúvida, presume-se a posse naquele que exerce o poder de facto, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 1257.º

Artigo 1257.º – CCiv
(Conservação da posse)
1. A posse mantém-se enquanto durar a actuação correspondente ao exercício do direito ou a possibilidade de a continuar.
2. Presume-se que a posse continua em nome de quem a começou.

A posse traduz-se no “exercício de poderes de facto”.

Corpus

O corpus é o elemento material da posse e consiste na possibilidade física de alguém exercer influência imediata sobre uma coisa sem que terceiros coloquem obstáculos a tal exercício. Este elemento consta expressamente do texto do artigo 1251 do CCiv
(Prática de Direitos Reais – Questões teóricas e hipóteses resolvidas, Maria Paula Gouveia Andrade, Quid Juris Sociedade Editora, página 120)

LIVRO III
DIREITO DAS COISAS
TÍTULO I
Da posse
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1251.º
(Noção)
Posse é o poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real.

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